Direito da Moda

O que é e como atua o Direito da Moda?

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Fashion Law

Por Fernanda Fontes

Fernanda Fontes

Falar sobre Direito e Moda não é tarefa fácil, não é mesmo? De um lado, o tradicionalismo jurídico. Do outro, o desafio de enfrentar o título preconceituoso de futilidade que circula o universo  fashion. No sentido contrário, surge o Fashion Law ou, na tradução literal, Direito da Moda, que teve seu início nos Estados Unidos com a advogada Susan Scafidi, fundadora do Fashion Law Institute em Nova York.  Aos poucos a matéria ganhou força em outros países, principalmente em função de demandas judiciais emblemáticas envolvendo grandes marcas.

Atualmente, no Brasil, o Direito da Moda não é considerado um segmento autônomo do Direito, mas sim uma área mercadológica, ou seja, que une diversas disciplinas relativas aos dois universos.

Para que se possa ter dimensão do que a moda representa no Brasil, o último levantamento da ABIT (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) mostrou que em 2017, o faturamento da Cadeia Têxtil e de Confecção foi de US$37 bilhões, o que coloca o setor como segundo maior gerador de empregos e uma das principais frentes da economia brasileira. Contra números não há argumentos! Não resta qualquer dúvida quanto à importância econômica, social e cultural da indústria da moda.

Direito da Moda

Mas, nem só de glamour e luxo ela vive. Há muito o que se falar quando passamos para trás dos holofotes das passarelas de desfiles. Vamos refletir:

Lançamentos de novas coleções acontecem praticamente todas as semanas nas lojas, você já parou para pensar o que existe por trás dessas peças que usamos? Quem e como elas foram confeccionadas? De onde elas vieram ou para onde vão?  Vivemos a era da moda rápida que acaba por incitar o consumo desenfreado e, muitas vezes,  prejudica e desvaloriza grandes nomes da moda por meio da cópia de peças, estampas ou modelos e falsificações. Quantas vezes vimos uma peça nas passarelas e logo em seguida nos deparamos com uma idêntica no comércio de rua? Este é o chamado fast fashion que domina o mundo em que vivemos. De outro lado temos o slow fashion, que vai na contramão da moda de consumo rápido e descarte desenfreados, resgatando o handmade e, muitas vezes, prezando por tecidos tecnológicos, ecofriendly e se preocupando com a sustentabilidade e o meio ambiente.

Quando se fala da área comercial e de marketing no mundo da moda, já se imagina fotógrafos, modelos e artistas em fotos da nova coleção acompanhados de muita sofisticação, mas você já parou pra analisar como são as questões burocráticas ligadas a imagem de modelos e influenciadores digitais contratados para a publicidade da marca? Ou ainda, a quantidade de relações que envolvem contratos ao longo de toda a produção de uma peça de roupa, sapato ou acessório, desde o desenho até o produto final? Sem falar nas relações de consumo com lojistas, franquias e consumidores finais.

Todas estas questões levantadas e muitas outras envolvem o mundo jurídico, direta Direito da Modaou indiretamente. Quer um exemplo prático?  O case emblemático dos “famosos e cobiçados solados vermelhos” de Christian Louboutin que, com certeza, qualquer mulher reconhece de longe, foram parar nos tribunais. E do lado oposto estava ninguém mais ninguém menos que a marca Yves Saint Laurent, acusada de copiar as exclusivas solas vermelhas de Louboutin.

 

E se você quiser saber o desfecho desse e de muitos outros cases e temas polêmicos, acompanhe minha coluna, aqui trarei um pouco de como o “direito veste a moda”, e garanto que este tema “dará muito pano pra manga”!
DICA: Se o tema despertou sua curiosidade, indico o documentário “The True Cost”, disponível no Netflix.

 

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